A regra de 2 minutos para Previc Bichara

Nosso Emprego de advocacia em BH é um produto de uma gestão nos moldes empresariais, comprometida utilizando o modelo do governança corporativa, usando plano do carreira e uma política de participação nos lucros e efeitos instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia usando foco pelo resultado.

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a qual seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada com o fundamento por qual somente nas hipóteses por infraçãeste à lei ou do dissolução irregular da sociedade é qual podem gerar a responsabilizaçãeste privada do dirigente.

seis.683/1979], a República Federativa do Brasil nãeste investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos qual cometeram crimes políticos e conexos em o regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem dos Advogados do País do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sé especialmenterie com ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este Índice de Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha por 3 meses consecutivos por retração. “Normalmente, após a ocorrência do choques saiba como este do maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.

O Senado aprovou um projeto de que permite este retorno, ao Simples Brasileiro, do micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa por dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto É possibilitado a beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa do Pimentel, 215 mil terão condições por retornar ao programa.

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Exatamente que represente 1 sinal do alento às empresas devedoras, a matéria deve demorar para sair do papel. Este Projeto do Lei nº 7.512 foi volante e apresentado em 2014 e Parecer anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]

Cada Classe terá um Genero de parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas companhias poderão realizar este parcelamento usando um valor mínimo por R$ 300. Segundo dados do Ministfoirio do Trabalho, de janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis pela geraçãeste […]

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese do de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou não este princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor dos tributos que deixaram de ser pagos e concluíram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]

A empresa autora, uma exportadora do caffois localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário de modo a recorrer da decisão proferida pela Delegacia da Receita Federal em São Paulo. Este Fisco não aceitou os cré especialmenteditos fiscais da companhia por entender qual ela fez parte de 1 esquema por corrupção descoberto em 2010 pela Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo do colheita, uma rede do vendedoras […]

Inconformado utilizando a injustiça, este redirecionado aqui trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Usando isso, a entidade obteve ganho de causa de modo a reintegrar este funcionário, qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente irá receptar todos ESTES salários e parcelas indenizatórias nãeste pagas a partir de a dispensa. Foi concedida liminar de modo a sua reintegraçãeste imediata, previamente do tfoirmino do processo, sob pena […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta DE Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir 1 mundo Ainda mais justo e fraterno.

Deve ser sancionado até este dia seis de agosto o projeto do lei complementar que vai permitir este retorno ao Simples Brasileiro dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas por pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Para além da possibilidade por retornar ao regime, as companhias podem ser beneficiadas utilizando até 90% do desconto e veja renegociaçãeste DE inadimplências.

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) de modo a determinar o prosseguimento do uma ação civil pública movida contra um banco em razãeste da cobrança automática por tarifa de renovação cadastral dos servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é de que o município é de legitimidade ativa para tutelar os direitos individuais homogêneos em questãeste, já de que os entes políticos têm o dever-poder do proteção por valores fundamentais e qual a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

144, da Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol. Utilizando isso, surgem muitos questionamentos acerca da possibilidade por se responsabilizar este empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente este TRT da […]

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 do agosto verifique isso a lei de criação dos cursos jurídicos pelo Brasil e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente o POR DIA do Advogado. Todo cidadãeste possui direito constitucional do se defender. E este advogado é, por isso, parcial. É o contraditor da reação por parcialidade do seu adversário.

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